A instalação do grupo empresarial Fleckstan na área
antigamente ocupada pela Marisol Calçados, no bairro Canudos, em Novo Hamburgo,
está cada vez mais próxima. Os vereadores hamburguenses aprovaram por 11 votos
favoráveis na sessão desta segunda-feira, 13 de novembro, em primeiro turno, o
Projeto de Lei nº 129/2017, que autoriza a Prefeitura a concordar com decisão
interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo
Hamburgo, desistindo de eventual recurso de agravo em processo provocado pela
Prefeitura e que tem a empresa Marisol. como ré.
Junto ao projeto também foi aprovada emenda, redigida pelo
vereador Naasom Luciano (PTB), que esclarece que a renúncia fica condicionada à
efetiva prestação de garantia, nos termos da decisão interlocutória, mediante
depósito em dinheiro em estabelecimento oficial de crédito que assegure
atualização monetária, seguro-garantia ou fiança bancária.
Na segunda-feira da semana passada, a prefeita Fátima Daudt (PSDB) havia feito
um comunicado de solução jurídica para liberar a área para negociação entre as
empresas. O projeto de lei foi enviado em regime de urgência ao Legislativo. Contudo, durante
a análise solicitada pela presidente Patrícia Beck (PPS), foi identificada uma
fragilidade em relação ao procedimento adotado pela empresa Marisol. Vereadores
se reuniram com representantes da Prefeitura e, nesta segunda-feira, a maioria
aprovou o projeto que deverá representar a instalação do grupo Fleckstan, com
geração de emprego, renda e tributos para Novo Hamburgo.
Os votos contrários ao projeto foram de Enio Brizola (PT) e
Gerson Peteffi (PMDB). O petista lembrou que a ação foi iniciada na gestão
anterior, a partir de um diagnóstico de que havia uma situação contrária ao
interesse público. “Este projeto não garante que haverá geração de novos postos
de trabalho. Se o que deu causa ao projeto é a geração de empregos, é
contraditório que ele não contemple essa situação. Futuramente, o
empreendimento poderá gerar postos de trabalho e receita, mas o negócio precisa
preservar e garantir o interesse público. Voto contrário na expectativa de que
tenhamos questões concretas que nos convençam que o município não terá riscos
nessa decisão de abrir mão de seu direito de recorrer”, destacou Brizola, que
também questionou os valores apontados na decisão interlocutória.
Gerson Peteffi (PMDB) justificou seu voto contrário à
matéria em razão de ainda não ter sido apresentado o aval bancário para a carta
de fiança anexada aos autos do processo. Os vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT), Fernandinho (SD), Gabriel Chassot (Rede), Issur Koch (PP), Inspetor Luz (PMDB), Naasom Luciano (PTB), Nor Boeno (PT), Raul Cassel (PMDB), Sergio Hanich (PMDB), Vilmar Heming (PDT) e Vladi Lourenço (PP) votaram aprovando o projeto.
CRÍTICAS
Praticamente todos vereadores que votaram a favor criticaram
a maneira com que a Prefeitura conduziu o processo. A presidente Patrícia Beck retificou
sua posição em defesa do Legislativo e criticou a falta de transparência do
Executivo em uma matéria que poderia ter sido melhor articulada. “Nossa
Procuradoria analisou que este projeto não tem o porquê de passar por esta
Casa. Em uma manobra, colocaram a Câmara como se estivesse impedindo a geração
de 250 novos empregos. Não entendo a razão dessa falta de clareza no tratamento
do projeto. Uma negociação que levou dez meses, mas que a esta Casa não
quiseram conceder dez dias para que analisássemos sua extensão”, questionou. A Prefeitura informa que a decisão judicial foi recente e
como o prazo recursal é curto, não houve tempo para maiores debates.
Ao mesmo
tempo, é estranho ver os vereadores reclamando quando são consultados pelo
Executivo. Muitas vezes, vários parlamentares gritam, esperneiam e fazem vídeos
para dizer que não são ouvidos ou não participam de decisões. Agora, quando um
projeto passa pelo Legislativo – mesmo que não precisasse, na visão de alguns –
consideram ruim ou uma afronta. Embora o tempo tenha sido exíguo, seria a oportunidade
de destacar que o Executivo procurou o Legislativo. Até porque, se a Prefeitura não se mexe e o negócio não sai, iriam criticar o Executivo pela falta de agilidade.
Que venha o grupo empresarial com geração de empregos,
tributos e renda para Novo Hamburgo.
ENTENDA O CASO
A Administração luta na Justiça pela recuperação de uma área com 13 hectares, localizada na Avenida dos Municípios, no bairro Canudos, nos limites entre Novo Hamburgo e Campo Bom, doada à Marisol no ano 2000. A contrapartida seria montar um empreendimento que gerasse mil postos de emprego, acordo que deixou de ser cumprido ao longo do tempo, com a empresa encerrando suas atividades na cidade. O Executivo tenta dar outra destinação ao local. Já a Marisol pretende repassar o patrimônio para outro grupo empresarial – Fleckstan. Para agilizar o negócio, mas mantendo o processo em andamento, a Prefeitura aceitaria a troca da garantia do imóvel por uma garantia bancária no valor de R$ 5 milhões, que poderia ficar nos cofres públicos caso a empresa perca a ação para o Município. É isso que o Legislativo aprovou nesta segunda-feira.
