Alertada pelo blog Martin Behrend, uma empresa gaúcha alterou propaganda que usava termo ilegal. No material publicitário, se apresentava uma agenda tendo “Capa em couro sintético”. Segundo a Lei do Louro, constitui crime o uso do termo
couro
para identificar produtos artificiais de origem industrial, em designações como “couro ecológico”, “couro sintético” ou até mesmo “couro legítimo”. Assim que tomou conhecimento do equívoco, o texto foi ajustado. Segundo apurei, a escorregada aconteceu em virtude do fornecedor ter passados os dados oficiais da agenda contendo a expressão “couro sintético”. A situação foi esclarecida.
Tenho acompanhado atentamente o trabalho realizado pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB). A entidade lidera o projeto Blitz Lei do Couro a fim de alertar lojistas e consumidores sobre a existência da lei e sobre a importância de ter clara a diferença entre couro e outros materiais. “A ideia do projeto é educar, orientar sobre a necessidade de comunicar corretamente as características de cada produto, sem que haja prejuízos ao consumidor”, explica o coordenador da Blitz Lei do Couro, Ricardo Michaelsen. “Se, no entanto, a loja que comercializa artigos confeccionados em materiais diversos como se fossem feitos em couro insistir em praticar este tipo de venda, notificamos o estabelecimento, que então deve arcar com as consequências de uma desobediência legal”, alerta. Designações como “couro ecológico”, “couro sintético” ou até mesmo “couro legítimo” são proibidas. A previsão é legal: Lei n°. 4.888/1965. Informações complementares podem ser obtidas no site http://cicb.org.br/leidocouro.
BLITZ LEI DO COURO
As blitzes Lei do Couro já passaram por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Goiás e Mato Grosso, onde detectaram mais de quatro mil infrações e tiveram grande repercussão na mídia, no comércio e junto à população. Em um carro identificado, o grupo de fiscais verifica a forma de comunicação utilizada pelo comércio local, sinalizando eventuais distorções. Do mesmo modo, fornece material informativo e conversa com lojistas e consumidores.
A proposta é esclarecer todos os detalhes da lei 4.888/65. Nesta semana, a iniciativa do CICB está no Paraná e tem o apoio do Sicppar (Sindicato da Indústria de Curtimento de Couros e Peles do Estado do Paraná).
