Onde foi parar o projeto da ERS-010, a Rodovia do Progresso? Apresentada há alguns anos como grande alternativa no eixo Porto Alegre-Vale do Sinos no lado leste da BR-116, ligando a ERS-239 (Campo Bom e Sapiranga) até a BR-290 (free way), a obra está trancada. Ainda no final do governo Yeda Crusius (PSDB), em 2010, a estrada esteve perto de virar realidade. Contudo, assumiu Tarso Genro (PT) e as negociações voltaram praticamente à estaca zero. Mais quatro anos se passaram, assumiu José Ivo Sartori (PMDB) e veio a pergunta de um leitor: onde está o projeto da Rodovia do Progresso?
A ideia é que a rodovia seja viabilizada numa Parceria Público Privada (PPP) com cobrança de pedágio. A proposta original da construtora Odebrecht, contratada pela ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), recebeu diversas modificações no mandato de Tarso Genro. Segundo estimativas do governo anterior, as obras custariam R$ 1,1 bilhão. À época, o Palácio Piratini estimou que a nova rodovia poderá gerar um incremento de R$ 7 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios da região. Uma conta interessante: se investe 1,1 bi, gera 7 bi.
Projetada a leste da BR-116, a ERS-010 deverá ter cerca de 42 quilômetros e ligará a free way, em Porto Alegre, até a ERS-239, em Campo Bom e Sapiranga, passando também pelos municípios de Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Novo Hamburgo. A intenção do governo estadual é fazer dela uma via expressa semelhante à BR-290, com velocidade máxima permitida de 100 quilômetros por hora, duas pistas de rolamento e acostamento em cada sentido.
O blog Martin Behrend ouviu
alguns dos representantes políticos do Vale do Sinos, que foram consultados diversas vezes e acompanharam as várias idas e vindas da proposta. Nesta apuração, o deputado estadual Marcel van Hattem (PP) informou que no próximo mês – a confirmar – deverá ser realizado na Assembleia Legislativa um seminário para debater o futuro do projeto da 010 – o progressista foi o autor da solicitação no começo do ano.
Um dos personagens mais importantes neste processo da viabilização da rodovia é o atual titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch. A pauta está na agenda do secretário, que em maio participou do PPP Summit 2015, evento que ocorreu em São Paulo com a presença de secretarias de Estado, construtoras, concessionárias, empresas de tecnologia e equipamentos e instituições financeiras. Em relação às PPP no Rio Grande do Sul, Tatsch explicou as dificuldades dos estados na elaboração de projetos complexos e que exigem licitações de longo prazo, a necessidade de ter propostas atrativas financeiramente, a importância de os governos oferecerem garantias de qualidade para os empreendedores e a intenção do governo gaúcho de desenvolver projetos. "No entendimento do governo, há um amadurecimento das forças políticas garantindo um consenso básico sobre a necessidade das concessões e das Parcerias Público-Privadas", garantiu o secretário.
O blog entrevistou a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB); o prefeito de Canoas e ex-presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), Jairo Jorge (PT); o deputado estadual e ex-prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann (PT); o deputado estadual Marcel van Hattem (PP); o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB); e o secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker. O ex-governador Tarso Genro (PT) foi procurado, mas não quis se manifestar. A seguir, as avaliações dos entrevistados.
Por que o projeto da ERS-010 não saiu do papel?
Lucas Redecker – Na verdade, tivemos muitas dificuldades desde o início com o projeto da ERS–010. Primeiro, o encaminhamento feito lá no governo Yeda, que foi debatido extensamente e, depois, se inviabilizou devido a discordâncias em virtude da tarifa e do projeto. Na mudança de governo, ficou muito claro essa discordância, e não se conseguiu chegar a um consenso, levando os municípios da região Metropolitana a buscar uma alternativa. Agora, na mudança para este terceiro governo, do qual faço parte, ficou muito claro que o governo tem interesse em fazer PPPs. Inclusive, existe um grupo de trabalho interno que está fazendo todos os levantamentos necessários. Isso demonstra o quanto nós entendemos a dificuldade e a necessidade que o Estado tem de investir em infraestrutura. Depois de pronto esse levantamento sobre as PPPs, temos que selecionar e priorizar uma delas.
Tarcísio Zimmermann – Esta rodovia é, sem dúvida, importante para a abertura de um novo eixo de desenvolvimento na RMPA. No entanto, creio que sua não-viabilização está no fato de que as propostas de PPP exigiam contrapartidas financeiras anuais que superavam as possibilidades do Estado e por um período de tempo muito longo. Importante destacar que os valores exigidos eram superiores ao total investido em construção de rodovias com recursos próprios pelo Estado.
Giovani Feltes – São várias motivações que retardaram, até agora, a consolidação do projeto da Rodovia do Progresso. Houve no início divergências sobre o desembolso financeiro por parte do Estado. Porém, depois de ajustes que surgiram de propostas dos próprios prefeitos da região da Grande Porto Alegre, como uma nova modelagem econômico-financeira, o projeto creio que esbarrou mesmo na aversão político-ideológica do governo anterior às parcerias com o setor privado.
Yeda Crusius – A ERS-010 não saiu do papel por preconceito ideológico do governo que me sucedeu. A decisão política pelo fim dos pedágios e criação da EGR se concretizou, sepultando qualquer PPP rodoviária.
Jairo Jorge – O que inviabilizou a estrada foi o receio do novo. PPP ainda é uma inovação do RS, embora seja algo positivo ter parcerias com o setor privado, mesmo que algumas pensem ao contrário. Como temos a ideologização exacerbada, não houve o amadurecimento necessário. Muitas pessoas nem sabem o que é uma PPP, e mesmo assim se manifestaram contra.
O senhor/A senhora acredita que esta rodovia ainda é importante para o desenvolvimento da região e poderá ser construída?
Lucas Redecker – A rodovia é muito importante. Ela nunca deixará de ser importante. Essa obra já deveria ter acontecido. A tendência e a perspectiva do fluxo e do aumento de veículos na região é muito grande, mesmo com a BR-448. Nós ainda temos problemas no trânsito da região, com uma dificuldade específica na BR-116, em São Leopoldo, entre Scharlau e Novo Hamburgo. E a ERS-010, sem dúvida alguma, mudaria o foco do trânsito, interligando os veículos que transitam na região Metropolitana com os municípios do Vale dos Sinos, Paranhana, inclusive da Serra. Então, sem dúvida nenhuma, ela é muito importante e temos necessidade de colocá-la como prioridade.
Tarcísio Zimmermann – Do ponto de vista da mobilidade, os investimentos na extensão do Trem até Novo Hamburgo, na melhoria da BR-116 e, sobretudo, a construção da BR-448 trouxeram melhorias importantes e tornam a ERS-010, com pedágio, menos viável economicamente, ao menos no plano mais imediato. No entanto, um cenário de futuro, vinculado à retomada do desenvolvimento do país, poderá torná-la viável.
Giovani Feltes – Sem dúvida. Uma das maiores carências estruturais do nosso Estado está nos reduzidos investimentos na logística de transportes, o que amplia nossos custos e retira competitividade da nossa economia. Mesmo com a Rodovia do Parque e uma eventual extensão desta estrada até Estância Velha, o traçado da 010 daria uma nova configuração de mobilidade para as regiões do Vale do Paranhana, Sinos e Metropolitana, e sua interligação com a
free way e BR-101. Estrada e energia são sinônimos de crescimento.
Yeda Crusius – Sim, é importante e deveria ser construída. No entanto, a evolução do setor de construtoras, no momento da Operação Lava-Jato, torna este e qualquer outro projeto inviável nestes tempos.
Jairo Jorge – A BR-448 tem tempo de vida. Não podemos cometer o mesmo erro. Precisamos fazer o anel viário, assim como fez São Paulo. Estamos atrasados e, se não fizermos nesse governo, vamos pagar um preço cada vez mais caro. O lado oeste da BR-116 está saturado para expansão. Precisamos dessa alternativa para crescimento e expansão planejada dos municípios por onde passará a rodovia.
Com o Estado do RS com sérias dificuldades financeiras, o senhor/a senhora investiria numa PPP com a rodovia tendo pedágios?
Lucas Redecker – Quando se tem dificuldades financeiras, as alternativas acabam diminuindo. E a PPP é uma dessas alternativas, ainda que o Estado tenha que dar uma contrapartida e buscar as condições para essa contrapartida. Eu acredito que a alternativa de construção da ERS-010, hoje, é por PPP, porque não temos condições de investir em novas estradas em caráter próprio e também as dificuldades que encontramos hoje na manutenção das estradas estaduais. Então, a PPP vai ser sim a solução para construir e encaminhar os projetos de infraestrutura que não temos condições de fazer em caráter independente.
Tarcísio Zimmermann – Na minha opinião, a viabilidade econômica da rodovia depende mais da retomada do crescimento econômica do Brasil do que das condições financeiras do Estado. De qualquer forma, desde o início entendi que a construção da rodovia deveria ter sido demandada junto ao governo federal, no âmbito do PAC. Acho que esta alternativa ainda deve ser buscada. Afinal, se a União construiu a BR-448, porque não haveria de assumir mais este encargo, inclusive na forma de concessão ou PPP.
Giovani Feltes – O governador José Ivo Sartori deixou isso muito claro desde a campanha eleitoral. O atual governo não tem aversão às PPPs. Pelo contrário, vislumbramos nas parcerias uma grande alternativa para os investimentos necessários ao Estado e para os quais as dificuldades das finanças públicas limitam fazê-lo com recursos próprios
Yeda Crusius – O momento para investir certamente não é agora. O país quebrou, o Estado foi quebrado de novo em quatro anos, portanto, o clima para negócios que exigem cálculo e confiança infelizmente evaporou-se, sem cenário previsto para retomada. Como pensar em investir com essa taxa de juros de 14,25%?
Jairo Jorge – Infelizmente, o governo estadual não tem condições de realizar essa obra. Não tem como tirar da educação, saúde e segurança, por exemplo. Precisamos trabalhar com as outras alternativas. À época, uma avaliação apontou um incremento de ICMS nos municípios de R$ 140 milhões, que seria mais do que o dobro que teria de ser pago por mês para as obras. Todo mundo ganha com essa rodovia.
O senhor pretende priorizar a retomada das discussões envolvendo a ERS-010 ou já passou desse momento e outros temas ganharam mais importância?
Lucas Redecker – A ERS-010 não sai da prioridade de debate. Hoje, quando se fala de parceria público-privada no RS, sabe-se que há um grupo de trabalho interno do governo que está tratando das opções, as condições e as possibilidades de se fazer as PPPs. A 010 tem uma importância muito grande, pelo fluxo de veículos da região que ela favoreceria, também pelos poderes municipais entenderem a importância dessa rodovia. Nós não podemos tirar ela do foco e, sim, priorizar, como já estamos fazendo e debatendo há muito tempo. Claro que, dentro das condições financeiras do Estado para que, sendo ela escolhida como uma das PPPs, tenha a condição de prioridade e agilidade de um encaminhamento dentro da realidade financeira do Estado.
Tarcísio Zimmermann – No plano imediato, tanto as obras recentes – Trensurb, BR-448 e melhorias na BR-116 – quanto a desaceleração econômica do país, reduzem a viabilidade do projeto. No entanto, entendo que esta é uma pauta para ser trabalhada dentro de uma visão de desenvolvimento de médio prazo. No plano mais imediato, creio que as nossas prioridades estão relacionadas aos investimentos já projetados na conclusão das melhorias na BR-116, inclusive a duplicação até Dois Irmãos, bem como os investimentos para a extensão da BR-448, sobretudo na ligação com a ERS-240.
Giovani Feltes – Creio que todos, governo, lideranças políticas e empresariais da nossa região, devemos manter permanente mobilização em torno deste projeto. Seria importante uma definição sobre o tema, pois já perdemos tempo e dinheiro com as sucessivas postergações em relação à ERS-010. O Governo Sartori seguramente fará todo o esforço para concluir finalmente a ERS-118 e, neste sentido, a Rodovia do Progresso viria para consolidar a ideia inicial de um grande anel rodoviária na região metropolitana. Particularmente, mantenho-me alinhado às bandeiras em prol da 010, assim como com o futuro aeroporto 20 de Setembro.
Jairo Jorge – Temos de deixar preconceitos de lado para viabilizar a Rodovia do Progresso. As disputas políticas precisam ficar de lado, mesmo num momento de tensão política. Acredito que o Brasil vai sair mais forte após os episódios da Lava Jato, incluindo poder público e a iniciativa privada. Todos precisam tirar lições destes episódios e saber que é necessário ter mais transparência em todos os processos.
