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​Cartão de estacionamento para os idosos e pessoas com deficiência passa a valer por cinco anos

O usuário que já possui o cartão, dentro do prazo de validade, não precisa revalidá-lo agora

14 de Junho, 2022 às 15:53

Para o uso correto do credenciamento, o documento deverá estar dentro do prazo de validade e colocado em local visível no painel do veículo. Lu Freitas/PMNH

A Diretoria de Trânsito (Ditran) informa que, respeitando uma determinação da Resolução 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), está adotando um novo prazo de validade do cartão de estacionamento para os idosos e Pessoas com Deficiência (PcD) permanente.


A partir de agora, as credenciais novas ou renovadas passarão a ser válidas por cinco anos. Antes, era apenas dois anos.


A nova regulamentação também contempla, com um prazo de até seis meses, para PcD com comprometimento de mobilidade temporária.


A normativa atende para acesso às vagas especialmente reservadas, em áreas públicas, sendo prevista nas Leis Federais nº 10.741/2003 e 10.098/2000.


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RENOVAÇÃO


O usuário que já possui o cartão, dentro do prazo de validade, não precisa revalidá-lo agora, podendo utilizá-lo até o prazo de validade registrado. Após a renovação é que começará a valer o período de cinco anos.


Os cartões autorizam para o uso das vagas de estacionamento destinadas exclusivamente para veículos conduzidos ou que transportem Pessoas com Deficiência (PcD), ou idosos com idade igual ou superior a 60 anos.


Os interessados podem solicitar o cartão de estacionamento comparecendo na Diretoria de Trânsito do Município, localizada no 7º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201 - bairro Canudos), de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, portando documento oficial com foto (identidade, passaporte ou carteira de motorista) e comprovante de residência.


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Para PCDs acrescenta-se a apresentação de um laudo ou atestado médico comprovando essa condição. A credencial é retirada na hora e é válida para a pessoa, podendo ser usada em diferentes veículos.


Em breve, a solicitação do documento também poderá ser feita via site www.novohamburgo.atende.net.


A Ditran ressalta que para o uso correto do credenciamento, tanto para idosos, quanto para PCDs, o documento deverá estar dentro do prazo de validade e colocado em local visível no painel do veículo. Em relação à Faixa Nobre, idosos pagam a tarifa e PCDs possuem isenção.

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