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Abordagem ostensiva a turistas em Gramado poderá representar cassação de alvará

Decreto veda a abordagem de pessoas que circulam pela via pública

28 de Julho, 2022 às 21:15

O decreto também levou em conta denúncias e relatos de turistas. Prefeitura de Gramado/Divulgação

Foi assinado, nesta terça-feira (26), pelo Poder Executivo, o decreto nº 946/2022 que regulamenta a publicidade volante em via pública em Gramado, na Região das Hortênsias.


Com a regulamentação, ficou definido que a exploração de recuos públicos para fins de publicidade volante poderá ocorrer somente na sede ou filial do próprio estabelecimento, seguindo o que determina o alvará publicitário do estabelecimento.


ABORDAGEM


O decreto determina que também fica vedada a abordagem de pessoas que circulam pela via pública, mesmo dentro da área de recuo, com a finalidade de atrair o indivíduo para o estabelecimento. Esta ação, na imensa maioria das vezes indesejada, fica caracterizada como infração e sujeita à aplicação de penalidades.


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Esse é o caso clássico de turistas que estão caminhando ou passeando pela cidade, e são interrompidos por algum funcionário de estabelecimento oferecendo, sugerindo ou "empurrando" algo para quem está circulando tranquilamente. Algumas vezes, é uma abordagem inadequada e desagradável.


Será considerada penalidade gravíssima quando o estabelecimento for autuado pela quarta vez em um ano pela mesma irregularidade, resultando na cassação do alvará de funcionamento por dois anos.


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O decreto considerou uma decisão do Conselho Municipal de Publicidade e Propaganda (COMPRUG), além de levar em conta as denúncias diárias recebidas por WhatsApp e Fala Cidadão e os feedbacks de turistas. “Estamos trabalhando para manter o padrão da cidade, que vem desde a Lei Municipal nº 2.667/2008, dando a possibilidade que o turista decida em qual estabelecimento quer entrar, este é um dos diferenciais de Gramado”, afirma a secretária adjunta de Planejamento, Urbanismo e Publicidade, Taís Ribeiro.


A Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Publicidade também estuda mudanças na lei de publicidade do município, que é de 2008 e já não condiz com a realidade atual.


Porém, este é um processo demorado e a questão da publicidade volante em via pública precisava ser regularizada com urgência, por isso a regulamentação por decreto.


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