Tomaz Silva/Agência Brasil
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13), mais uma operação de fiscalização voltada ao setor de óticas.
Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento, a Operação Affettare V (“fatiar”, em italiano) tem como alvo um grupo de franquias de artigos óticos presente na cidade de Porto Alegre e Região Metropolitana, além da cidade de Caxias do Sul. O nome do grupo não foi divulgado.
As operações analisadas somam aproximadamente R$ 140 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo.
O valor de ICMS devido aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 40 milhões.
São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada nesse regime. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas à exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100% e juros.
A atuação ostensiva do fisco gaúcho é conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários (GES Calvest), com sede na Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo (4ª DRE), e conta com a participação de 26 auditores-fiscais. O objetivo é realizar a busca e apreensão de provas e documentos em diversos estabelecimentos localizados nas cidades gaúchas.
OPERAÇÕES
Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos.
Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.
A Receita Estadual conta atualmente com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), incluindo o GES Calvest.
Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul. Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte.
O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação e, em última instância, impactar positivamente a arrecadação de ICMS.
