O fortalecimento do Jornalismo como forma de combater a desinformação foi um dos consensos formados
a partir de consulta aberta pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
A entidade recebeu, por cerca de três meses, contribuições sobre forma de regulação
e riscos oferecidos pelas plataformas digitais no país.
Foram recolhidas
mais de 1,3 mil contribuições de pessoas físicas e de organizações
governamentais, empresariais e do desenvolvimento científico e tecnológico.
A rápida
disseminação de informações falsas ou distorcidas, transmitidas de forma
intencional para obter resultados como influenciar em eleições, enfraquecer
instituições ou disputar debates públicos foi um dos temas avaliados no
processo.
Num momento em que nações do planeta destacam a relevância do trabalho dos jornalistas e do Jornalismo profissional no enfrentamento das Fake News (notícias falsas), que passaram a ter o poder de, inclusive, manipular e influenciar eleições, a Câmara de Vereadores pode provocar um retrocesso histórico. É um projeto que favorece o enfraquecimento da comunicação e da informação de qualidade à comunidade, e fortalece quem deseja ver a desinformação prosperar.
SURPRESA
Nesta semana, os jornalistas da Câmara de Vereadores de São Leopoldo foram surpreendidos com a apresentação de um projeto de lei sugerido pela assessoria jurídica da Casa, visando à extinção dos cargos de assessoria de imprensa das bancadas partidárias. O projeto propõe uma reestruturação que estabelece a escolaridade mínima para ocupar espaços em cargos de comissão, como ensino médio.
O projeto, divulgado sem diálogo prévio com os funcionários ou a comunidade, determina quantitativos mínimos e máximos de cargos por gabinete, além de estabelecer limites de remuneração. Especificamente, prevê a eliminação de todos os cargos comissionados de curso superior, incluindo jornalistas, sem redução salarial, e aumenta significativamente o número de cargos com escolaridade de níveis fundamental e médio.
A medida impacta diretamente a qualidade da comunicação institucional da Câmara, atualmente desempenhada pelas assessorias de bancada. Atualmente, não há no Legislativo um profissional de comunicação do quadro de servidores efetivos destinado a essa função, sendo as assessorias de bancada fundamentais nesse papel.
A justificativa do projeto, alegando a ausência de reivindicações sociais para a mudança proposta, evidencia a falta de necessidade real para a alteração, além de não considerar o modelo de municípios semelhantes, como a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, que possuem jornalistas concursados para a comunicação institucional.
A proposta representa um desrespeito ao trabalho dos jornalistas e às instituições de ensino superior que oferecem cursos na área. Valorizar o trabalho desses profissionais é fundamental para manter a qualidade dos serviços legislativos e o acesso à informação, direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal.
RETROCESSO
A atual composição da Mesa Diretora da Câmara é formada por Marcelo Dentinho (PTB), Iara Cardoso (PDT) e Ana Affonso (PT). Ainda é tempo de uma articulação para impedir esse retrocesso. Depois, não adianta lamentar se oportunistas ganharem força através de Fake News e outras práticas condenáveis.
A Câmara de Vereadores precisa seguir reconhecendo a importância da formação universitária como critério para contratação de jornalistas, garantindo que a informação pública seja produzida por profissionais qualificados, em respeito ao cidadão e às instituições de ensino superior.
