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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao leitor. Abaixo está a Política de Privacidade completa do Portal Martin Behrend.


Em caso de dúvidas, entre em contato pelos e-mails martin@martinbehrend.com.br ou mbehrend@uol.com.br .


1. DO OBJETO

1.1. Essa Política de Privacidade tem como objetivo publicitar o tratamento aplicado pelo PORTAL MARTIN BEHREND aos dados do USUÁRIO e como princípio o respeito à sua privacidade.


2. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

2.1. Ao navegar no site do PORTAL MARTIN BEHREND o USUÁRIO concorda expressamente com a integralidade desta Política de Privacidade e dá seu consentimento para a coleta, utilização e tratamento dos seus dados, nos termos do exposto a seguir.

2.2. O USUÁRIO poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, através de acesso pelos e-mails martin@martinbehrend.com.br ou mbehrend@uol.com.br .


3. DOS COOKIES

3.1. O PORTAL MARTIN BEHREND utiliza cookies para melhorar a experiência do USUÁRIO em seu site, os quais consistem em arquivos de texto que possuem como principal função armazenar as preferências dos usuários sobre o site.


4. DOS DADOS COLETADOS

4.1. Dados de navegação: quando o USUÁRIO navega no site no PORTAL MARTIN BEHREND, coleta os seguintes dados: navegação no site, geolocalização, interações no site, endereço de IP, tipo de navegador, tipo de sistema operacional, tipo de dispositivo, conteúdos acessados e publicidades.

4.3. Dados de Newsletter: quando o USUÁRIO assina espontaneamente o recebimento da Newsletter, o e-mail cadastrado é usado exclusivamente para envio da Newsletter do PORTAL MARTIN BEHREND.


5. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS

5.1. Os dados do USUÁRIO coletados pelo PORTAL MARTIN BEHREND são armazenados com segurança em hospedagens parceiras que possuem alto nível de política de padrões de confidencialidade.

5.2. O PORTAL MARTIN BEHREND armazenará os dados do USUÁRIO por tempo indeterminado.

5.3. O PORTAL MARTIN BEHREND adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.


6. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. Os dados nunca serão transferidos pelo PORTAL MARTIN BEHREND a terceiros não mencionados, sem que o USUÁRIO tenha previamente autorizado, exceto em caso de decisão judicial.


7. DAS ALTERAÇÕES

7.1.O USUÁRIO poderá acompanhar atualizações na Política de Privacidade do PORTAL MARTIN BEHREND.


8. DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

8.1. Em total observância aos preceitos lançados na LGPD, o PORTAL MARTIN BEHREND, como o objetivo de esclarecer e informar aos seus USUÁRIOS, elenca a seguir todos os direitos que possuem nos termos da lei:

“(...)Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

§ 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

§ 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

§ 3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.

§ 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:

I - comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou

II - indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

§ 5º O requerimento referido no § 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.

§ 6º O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional. (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência

§ 7º A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.

§ 8º O direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.

Art. 19. A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular:

I - em formato simplificado, imediatamente; ou

II - por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.

§ 1º Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.

§ 2º As informações e os dados poderão ser fornecidos, a critério do titular:

I - por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim; ou

II - sob forma impressa.

§ 3º Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, o titular poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento.

§ 4º A autoridade nacional poderá dispor de forma diferenciada acerca dos prazos previstos nos incisos I e II do caput deste artigo para os setores específicos.

Art. 20. O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência

§ 1º O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

§ 2º Em caso de não oferecimento de informações de que trata o § 1º deste artigo baseado na observância de segredo comercial e industrial, a autoridade nacional poderá realizar auditoria para verificação de aspectos discriminatórios em tratamento automatizado de dados pessoais.

Art. 21. Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.

Art. 22. A defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva. (...)”.


9. DO CONTATO DO PORTAL MARTIN BEHREND

9.1. O USUÁRIO poderá contatar o PORTAL MARTIN BEHREND através dos e-mails martin@martinbehrend.com.br e mbehrend@uol.com.br .

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